Diretoria da Fenavist se reúne para discutir a Lei da Aprendizagem e aprovar o planejamento orçamentário de 2021

Fenavist discute menor aprendiz com Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
4 de novembro de 2020
NOTA À IMPRENSA
20 de novembro de 2020

Na manhã da última terça-feira (17), a diretoria da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) se reuniu virtualmente para a 37ª Reunião da Diretoria Executiva da atual gestão (2018-2022). Os trabalhos foram comandados pelo presidente da entidade, Jeferson Nazário.

No encontro, foram apresentadas informações sobre o andamento das ações parlamentares e sobre o Estatuto da Segurança Privada, que aguarda votação do plenário do Senado. Os diretores da Fenavist também deliberaram sobre as comissões de trabalho temáticas, como a que trata das negociações para as convenções coletivas do próximo ano.
Na pauta de discussão, também teve destaque a questão da Lei da Aprendizagem.

Recentemente, a Polícia Federal reafirmou, em parecer, o entendimento de que a contratação de menores aprendizes para nas funções relacionadas à segurança privada são incompatíveis com a legislação do segmento. O texto indica, ainda, que o cálculo da cota, de no mínimo 5%, deveria levar em consideração apenas os trabalhadores da área administrativa.

O entendimento é o mesmo defendido pela Federação há anos. Diante do novo parecer da PF, a Fenavist se reuniu com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O encontro serviu para a entidade reforçar o pleito para que o segmento tenha as especificidades respeitadas no que se refere a cota da Lei do Menor Aprendiz. O secretário se disponibilizou a tratar a questão.

Também na última terça-feira, o Conselho de Representantes da Federação se reuniu para 5ª Assembleia Geral Ordinária da Gestão 2018/2022. Durante o encontro virtual, foi aprovado o planejamento orçamentário para o 2021.

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