Derrubado veto que proibia aprendizes em cursos técnicos na área esportiva

30 de Agosto de 2017 às 09:44
Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (29) o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de lei que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. A Lei 13.420/2017, oriunda do projeto (PLC 106/2013) foi publicada em março de 2017 e já está em vigor. O texto aprovado pelos parlamentares facilita o cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas.

A CLT obriga as empresas a empregar aprendizes em um total de 5% a 15% de seus trabalhadores. Esses aprendizes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem.  

O presidente Temer havia vetado a parte do texto que permitia que até 10% dos aprendizes tivessem a opção de fazer cursos para a formação de atletas ou mão de obra qualificada voltada à infraestrutura em esporte. Temer se baseou em análise do Ministério do Trabalho. O argumento era de que a alocação de aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas vai contra a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos.

Mas, para os parlamentares, o veto retiraria desses jovens oportunidades de emprego. Com isso, o  texto voltou para a redação original, que permite que até 10% dos aprendizes façam os cursos técnicos na área esportiva.

Ascom Fenavist (com informações da Agência Senado)