Artigo: Não são apenas dados

*Ana Paula Queiroga – Superintendente da Fenavist

A partir de agosto, entram em vigor as punições para quem deixar de cumprir as determinações e exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com previsão de penalidades como multa e outras restrições. Apesar do caráter punitivo, a LGPD não deve ser vista como mais uma obrigação, mas, sim, como um avanço, um diferencial na relação com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Há anos os dados acumulados por empresas e entidades de classe deixaram de ser simplesmente uma agenda de contatos com nome, telefone e algumas vezes endereços.  Os bancos de informações estão cada vez mais completos e assim devem ser, desde que sejam observadas suas limitações legais. A partir das diversas informações acumuladas, que incluem até o histórico de navegação na internet e as últimas compras, é possível conhecer o cliente, o parceiro e até mesmo o concorrente melhor. Logo, a informação não é um simples dado, é uma ferramenta muito importante de trabalho, um diferencial.

É nesse contexto que a LGPD se apresenta. Ela não pode ser enxergada como mais uma burocracia ou aumento de carga de trabalho. A Lei Geral de Proteção de Dados é a garantia de que as informações armazenadas foram autorizadas por seus respectivos donos, de que os dados estão devidamente armazenados e seguros, o que gera a tranquilidade de clientes e associados. Também permite que sejam criados níveis de acesso, dificultando casos de espionagem empresarial, processo por uso de indevido das informações e uma maior organização das empresas e entidades de classe.

É imprescindível que as empresas e sindicatos atuem dentro do rigor estabelecido pela LGPD.

Para a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) que, antes mesmo da entrada em vigor da nova legislação, já fazia o tratamento minucioso das informações recebidas das empresas e sindicatos associados, o trabalho para se enquadrar a LGPD já começou.

Eu, Ana Paula Queiroga, superintendente da Fenavist e gestora de negócios do INASEP, fui nomeada pela diretoria das Entidades como Encarregada de Dados (DPO). Como missão primordial serei a responsável pelo tratamento de dados das entidades, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil e estabeleceu novas regras para empresas e órgãos públicos, no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes. E, é esse trabalho que a Fenavist iniciou. Mas não queremos ser a exceção, queremos ser parte do movimento de transformação, por isso participe desse processo conosco!

E os motivos não faltam:

1. Trata-se de uma obrigação legal que deve ser respeitada;
2. Melhora a reputação e imagem da entidade (empresa) no mercado;
3. Faz com que a entidade se destaque em relação à concorrência;
4. Aumento da credibilidade no mercado pela conscientização da proteção dos dados pessoais;
5. Maior apreço por parte dos clientes e parceiros comerciais;
6. Fortalecimento das relações comerciais em virtude da responsabilidade solidária.

Além de todos os benefícios, também é preciso destacar as questões legais, que podem até impedir o funcionamento de entidades e empresas:

1. Multas;
2. Vulnerabilidade da entidade ou o empreendimento;
3. Publicidade da infração cometida após apuração e constatação;
4. Suspensão do banco de dados pelo prazo de seis meses, e proibição parcial ou total do exercício relacionado ao tratamento dos dados;
5. Má reputação da entidade e/ou empresa no mercado;
6. Recebimento de processos administrativos e judiciais;
7. Impossibilidade da participação de processos licitatórios ou não contratação por ausência de implantação.

Diante desse cenário cada vez mais desafiador, que a cada dia evolui um pouco mais, tratar os dados de forma correta é um diferencial para entidades e empresas. Quem ficar de fora, estará optando por atuar em um cenário que deve ser extinto em breve.

Venha conosco e implemente a LGPD no seu sindicato e nas empresas, até porque nenhum setor entende mais de proteção do que a segurança privada.