ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

Atuação junto ao Congresso Nacional

Com o desenvolvimento cada vez maior de um trabalho político e de acompanhamento legislativo dentro do Setor de Segurança Privada, a Fenavist consolida sua atuação por meio de sua Agenda Parlamentar.

Não há trabalho dentro do setor que não tenha que ser ativamente realizado em conjunto com a atividade política, que necessita de constante participação e mobilização para a defesa dos nossos direitos e o reconhecimento das particularidades do segmento.

Este é o trabalho a que a Fenavist se propõe, atuando de forma a “representar com ética e excelência os interesses da Segurança Privada no Brasil” , junto ao Congresso Nacional, com ações que possam também nortear o caminho a ser percorrido, visando ao aprimoramento e ao crescimento do setor da segurança privada.

A Agenda Parlamentar destaca as proposições que estão sendo acompanhadas e as bandeiras prioritárias defendidas pela Fenavist.

Permite-nos, ainda, divulgar nossas ações e posicionamentos com transparência, possibilitando que todo o setor representado possa atuar favoravelmente no mesmo caminho.

Permite-nos apresentar aos nossos parlamentares que conhecemos suas propostas e que queremos contribuir para esclarecer as razões das posições que tomamos em prol do segmento.

O nosso trabalho consiste em apresentar aos parlamentares as propostas defendidas pela Fenavist e contribuir para o debate, esclarecendo, por meio de subsídios técnicos, as posições que adotamos em prol do segmento.

Um trabalho permanente

Este trabalho, atualizado mensalmente, será uma alavanca para a conquista e a superação dos desafios que se apresentam constantemente e dos que ainda irão surgir, com o objetivo de atuar sempre em defesa dos interesses do setor e, também, contribuir para a defesa de todo o setor de serviços no país.

A Fenavist tem consciência da importância de seu papel no cenário brasileiro, como atividade essencial para a segurança das instituições públicas e privadas e, ainda, como grande empregadora, contribuindo para o crescimento econômico e para o desenvolvimento de ações sociais.

A Federação continuará trabalhando para que a Segurança Privada seja cada vez mais reconhecida como um segmento produtivo, que agrega valor ao país e que necessita de apoio, segurança jurídica e estabilidade institucional para continuar se aperfeiçoando e crescendo.

AGENDA PARLAMENTAR

PODER LEGISLATIVO

PL Projeto de Lei

PLP Projeto de Lei Complementar

MPV Medida Provisória

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PDC Projeto de Decreto Legislativo

PRC Projeto de Resolução

PDN Projeto de Decreto Legislativo (CN)

PDS Projeto de Decreto Legislativo (SF)

PLN Projeto de Lei (CN)

PLC Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF)

PLV Projeto de Lei de Conversão

PLS Projeto de Lei do Senado Federal

PLOA Projeto de Lei Orçamentária Anual

PRN Projeto de Resolução do Congresso Nacional

PRF Projeto de Resolução do Senado Federal

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CAPADR — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

CCTCI — Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

CC — Comissão de Comunicação

CCJC — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

CCULT — Comissão de Cultura

CDM — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

CDC — Comissão de Defesa do Consumidor

CDEIC — Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

CDU — Comissão de Desenvolvimento Urbano

CDHM — Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CE — Comissão de Educação

CE — Comissão do Esporte

CFT — Comissão de Finanças e Tributação

CFFC — Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

CINDRA — Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

CIDOSO — Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CPD — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

CLP — Comissão de Legislação Participativa

CMADS — Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CME — Comissão de Minas e Energia

CREDN — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

CSPCCO — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

CS — Comissão de Saúde

CTASP — Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

CASP — Comissão de Trabalho

CTD — Comissão de Turismo e Desporto

CVT — Comissão de Viação e Transportes

CIR — Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

CICS — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

CPAFS — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

CONGRESSO NACIONAL

CMO — Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

CPCMS — Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

CNMC — Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

PODER LEGISLATIVO

MPV Medida Provisória

PLC Projeto de Lei da Câmara

PLS Projeto de Lei do Senado

PLV Projeto de Lei de Conversão

PEC Proposta de Emenda à Constituição

PDS Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal

SENADO FEDERAL

CAE — Comissão de Assuntos Econômicos

CAS — Comissão de Assuntos Sociais

CCJ — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

CE — Comissão de Educação, Cultura e Esporte

CMA — Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

CDH — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

CRE — Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

CI — Comissão de Serviços de Infraestrutura

CDR — Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

CRA — Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

CCT — Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

CSP — Comissão de Segurança Pública

CTFC — Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

CDD — Comissão de Defesa da Democracia

CD — Comissão Diretora do Senado

REFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS

FENAVIST — Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores

CNC — Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

RENALEGIS — Rede Nacional de Assessorias Legislativas

CBS — Câmara Brasileira de Serviços

CNCC — Comissão de Negociação Coletiva do Comércio

AGENDA PARLAMENTAR

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