Fenavist debate Estatuto da Segurança Privada no Senado

O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário, foi um dos debatedores da Audiência Pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, na última quarta-feira (13), para discutir o Estatuto da Segurança Privada. A análise no colegiado é o primeiro degrau para aprovação definitiva da nova legislação.

Na apresentação, Jeferson Nazário fez uma breve a apresentação da Fenavist. Citou dados do setor, como o de perda de postos nos últimos 30 meses. O presidente da Federação lembrou que o segmento teve uma baixa de cerca de 70 mil homens no período, o que desmistifica que a segurança privada cresce em meio a violência. Na verdade, como todas as atividades, se desenvolve com uma economia forte. Ele foi enfático em dizer que se o Estatuto já tivesse sido aprovado, talvez, muitos desses empregos tivessem sido salvos.  

“O setor da segurança privada é hoje regido pela Lei 7102/83, e, portanto, há 34 anos em vigor. Passamos por grandes eventos como a Copa das Confederações, Copa do Mundo, as Olimpíadas e, por mais que tentássemos, não houve a atualização e modernização da legislação vigente para atender a estes eventos, gerando vários dificuldades e conflitos. Esta lei será de grande importância para o desenvolvimento e crescimento do setor, com a criação de novos empregos, o que não vem ocorrendo nos últimos anos, em função da crise econômica e também por força da insegurança jurídica com uma lei tão defasada”, explicou Nazário.

Jeferson Nazário ressaltou ainda que o Estatuto da Segurança Privada é imprescindível para adequar o segmento aos novos tempos. “A tecnologia mudou, os nichos de mercado mudaram”. O Presidente da Fenavist também destacou a importância da nova legislação no combate a clandestinidade.

“O novo projeto vem caracterizar a clandestinidade como crime sujeito a penas rigorosas, além de multas. Estudos dos sindicatos laborais apontam para cada vigilante com registro formal, três estão na informalidade. Com esta nova Lei, as empresas clandestinas deverão ser rigorosamente fiscalizadas e autuadas de forma eficaz pela Polícia Federal. Acreditamos que, sancionada, esta lei vai com certeza criar condições para inibir a prestação de serviços de vigilância clandestina, que tem causado muitos prejuízos, inclusive com a perda de vidas, para a sociedade”.

Nazário evidenciou que todas as partes envolvidas com a segurança privada querem e defendem a aprovação do Estatuto. Além disso, sentenciou: “esperamos que em breve possamos ter uma legislação mais moderna que vai contemplar a nova realidade econômica e social do Brasil. Além disso, vai ampliar os postos de trabalho, gerando novos empregos formais, onde antes não havia, como portos, aeroportos, grandes eventos, transporte coletivo, unidades de conservação e o uso de novas tecnologias. Criaremos as condições para a retomada dos mais de 70.000 empregos perdidos no nosso setor nos últimos 3 anos”.

Caminhando para o Consenso

Ao longo do debate, trabalhadores, Polícia Federal, bancos e representantes do setor de cooperativas pediram mudanças pontuais com a supressão de alguns poucos pontos. No entanto, nada que atrapalhe o consenso de que o Estatuto deve ser aprovado.

“Noventa e nove vírgula nove por cento perfeito. Ao meu ver, vai deixar a população mais segura” afirmou o Secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), Gustavo Machado Tabatinga Júnior.

Outro representante dos trabalhadores, o Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), José Boaventura também pediu a aprovação. “Nosso interesse é que o projeto seja aprovado. São ressalvas que, ao nosso ver, não são impeditivos para a aprovação.”

Segundo o delegado da Polícia Federal Ricardo Sancovich, a aprovação do Estatuto da Segurança Privada atende ao interesse público porque é importante para o trabalhador, para a economia e para a população. “A aprovação do Projeto de Lei é muito importante. É vital. Para a Polícia Federal, o Projeto atende a maioria das necessidades. Tem o viés de contribuir com a segurança pública”.

O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também ressaltou os benefícios do Projeto. “É um texto que foi amplamente discutido por todas as partes. Traz o setor para o século XXI. O texto traz muita modernidade, tecnologia”.

Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou o entendimento entre as partes sobre a necessidade de aprovação do Estatuto da Segurança Privada. E foi duro com os parlamentares que fizeram críticas ao projeto no colegiado.

“Raríssimo um momento no Congresso Nacional você chegar a esse ponto, onde há uma vontade das partes. Quem está colocando dificuldades são os externos às partes”, afirmou o senador.

Vicentinho Alves admitiu que alguns poucos itens serão alterados, mas mandou um recado para quem deseja grandes mudanças. “Nós já avançamos, aqui no Senado, de um projeto aprovado, por unanimidade, na Câmara. Olha bem, nós já avançamos em quatro pontos. Eu penso que já foi bom”, concluiu.

O Estatuto da Segurança Privada deve voltar à pauta da CAS do Senado em duas semanas. A expectativa é que ele possa ser votado pelo colegiado em breve.

Ascom-Fenavist