Fenavist discute Catálogo Eletrônico de Padronização da Segurança Privada com Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Os integrantes do Grupo de Trabalho “Contratação no Mercado de Segurança Privada”, que foi instituído pela Fenavist, se reuniram, na última segunda-feira (10/04), com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir o Catálogo Eletrônico de Padronização da Segurança Privada. Durante o encontro, os membros do Grupo de Trabalho apresentaram sugestões e contribuições quanto à criação do catálogo. Além disso, fizeram apontamentos relativos à Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

Um outro tema discutido foi a reformulação da Instrução Normativa Nº 05, publicada pelo Ministério do Planejamento de 25 maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O Grupo de Trabalho “Contratação no Mercado de Segurança Privada” foi representado na reunião virtual pelo Consultor Econômico da Fenavist, Vilson Trevisan, a advogada da entidade, Mirelle Portela, e os também advogados Soraya Cardoso Pires e Cesar Levorse.

Pelo ministério estiveram presentes o Diretor de Normas e Sistemas de Logística, Everton Batista dos Santos; o Coordenador-Geral dos Sistemas de Compras e Passagem, Diego César Santana Mendes; a Coordenadora-Geral de Normas, Andréa Regina Lopes Ache; e o representante da Coordenação-Geral de Contratos, Rodrigo George Siqueira.

O que é o Catálogo Eletrônico de Padronização

A Nova Lei de Licitações trouxe a previsão da criação do Catálogo Eletrônico de Padronização de compras, serviços e obras, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos quais detêm competências regulamentares relativas às atividades de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos, conforme a disposição e atendimento do inciso II do artigo 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022.

O Catálogo Eletrônico de Padronização será uma ferramenta informatizada destinada à padronização de itens a serem contratados pela Administração Pública, que estarão disponíveis para licitação ou para a contratação direta, na qual a padronização resultará em ganhos econômicos e qualidade, com potencial centralização de contratações, além da mitigação de riscos como o comprometimento do contratante e do contratado, a restrição ou a frustração do caráter competitivo da contratação.