Fenavist discute MP 1116/2022 com o Ministério do Trabalho e Previdência

No dia 15 de julho, a Fenavist se reuniu com o Secretário Adjunto do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rodrigo Martins Soares, para discutir a Medida Provisória 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. De acordo com o governo, a medida parte da constatação de que mulheres e jovens foram os grupos mais afetados no mercado de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

Os representantes da Fenavist argumentaram que o setor de segurança privada não é contra o cumprimento da cota, mas encontra dificuldades no cumprimento da cota da aprendizagem exigida pelo artigo 429 da CLT uma vez que a atividade é regulamentada pela Lei 7.102/1983, que possui regras e requisitos próprios para o exercício da atividade. Nesse sentido, a Federação deixou claro que o correto seria que a porcentagem de aprendizes exigida fosse calculada apenas sobre o número de colaboradores do setor administrativo. E ponderou que alterações no texto da Medida Provisória poderiam sanar as dificuldades enfrentadas pelo setor em relação à questão.

Representaram o segmento no encontro a advogada da Fenavist, Mirelle Portela, a consultor jurídico da entidade, Eder Machado Leite, o advogado do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), Felipe Villarinho, além de Gabriela Santana, da BMJ consultoria política.