Fenavist discute Reforma Tributária

Na última quarta-feira (23), o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário, teve uma agenda intensa de discussões sobre a reforma política.  

No início da tarde, Nazário participou de uma palestra do deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou aos representantes do setor de serviços as propostas que ele apresentou ao Congresso Nacional. 

Segundo Haully, o sistema atual é caótico, confuso, irracional e o mais complexo do mundo. Ele também aponta a burocracia como uma grande geradora de custos para as atividades econômicas. Uma das principais bandeiras do deputado é a unificação de tributos.

A reforma tributária é um pleito antigo dos empresários brasileiros, que sofrem com alta carga tributária. No entanto, algumas questões causam preocupação. O setor de serviços se mostra receoso em relação a unificação do PIS e da Confins, o que poderia gerar aumento desses tributos.

O deputado Luiz Carlos Hauly, no entanto, nega qualquer tipo de aumento de impostos.

"Não há nenhuma chance de passar nada de aumento de impostos, eles aceitam a reforma, discutir as reformas que vão remanescer, mas não há saída para o Brasil, nem para o governo, nem para os 14 milhões de desempregados e para metade das empresas que estão praticamente quebradas se não fizer uma reestruturação, uma reengenharia tributária".

Reunião com o presidente da Câmara

Após o encontro com Haully, o presidente da Fenavist, juntamente com outros representantes do setor de serviços, participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia. E a preocupação da unificação do PIS e da Confins voltou a ser discutida. 

Maia disse que tem conversado com o governo sobre o tema e, inclusive, a equipe econômica tem discutido o assunto para evitar que a proposta de simplificação tributária aumente os impostos do setor de serviços.

"O próprio governo já conversou comigo, eles vão encaminhar uma proposta, que esse problema do serviço esteja resolvido. Eles vão fazer a simplificação e vão resolver, parece que há uma solução para o serviço que o secretário da receita ficou de encaminhar junto com o ministro da fazenda e estamos aguardando. Estamos tranquilos em relação a esse assunto".

O deputado Laércio Oliveira, que organizou o encontro com o presidente da Câmara e mais de 40 representantes do setor de serviços, alertou que aumentar a carga tributária neste momento de recessão por que passa o Brasil vai gerar desemprego e o fim de investimentos.

"É sabido que existe um ensaio de uma MP a ser encaminhada que propõe a reformulação do PIS e Cofins, sob o manto da modernização que significa aumento da carga tributária, não é possível”.

Mudanças

A proposta apresenta pelo deputado Luiz cCrlos Haully aà Comissão Especial inclui a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

Além disso, seria criado o Imposto Seletivo. A tributação incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. Hauly afirmou que o IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Um e-mail (ce.reformatributaria@camara.leg.br) foi disponibilizado para receber sugestões da sociedade nos próximos 15 dias.

Ascom/Fenavist (Com informações da Agência Câmara)