Fenavist participa do Encontro Nacional de Relações de Trabalho

A Consultora Jurídica da Fenavist, Raquel Corazza, e a Assessora Jurídica da Fenavist, Soraya  Cardoso, participam desde terça-feira (3) do I Encontro Nacional de Relações de Trabalho. Promovido pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho,  o evento é direcionado a integrantes de sindicatos laboral e patronal, servidores públicos, professores, estudantes e cidadãos que tenham interesse na abordagem crítica e aprofundada das relações do trabalho no contexto brasileiro. O objetivo é buscar a integração e incentivar o diálogo entre os participantes, construir conhecimento e propor alternativas para o amadurecimento das relações do trabalho no Brasil.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, foi o responsável por abrir o ciclo de palestras. O ministro disse que é preciso romper com o pensamento de que só se garantem direitos trabalhistas por meio do conflito. “São dois preconceitos que precisamos vencer: o de que os empregadores são exploradores e de que os trabalhadores são aproveitadores”, afirmou.

Gandra disse ainda que a discussão entre patrão e empregado pode ser amigável. Deixou claro que a negociação coletiva deve ser respeitada. Em relação a CLT, argumentou que ela deve ser enxuta, com condições específicas regulamentadas nos acordos coletivos.

O presidente do TST se posicionou favorável à reforma trabalhista para poder garantir a empregabilidade, e incentivar a produção. Defendeu também o fortalecimento dos sindicatos para que eles possam negociar em nome dos trabalhadores, além do fim da contribuição sindical obrigatória. Para o presidente da mais alta corte trabalhista, desta forma apenas as entidades que prestem bons serviços vão sobreviver.

Quem também falou aos participantes do encontro foi o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda, que destacou a importância do encontro para os trabalhadores. “Precisamos nos reunir e debater os assuntos que afetam as relações do trabalho, pois unidos teremos mais força”, afirmou.

Lacerda lembrou que, no passado, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticavam abertamente a CLT. Diziam que ela deveria ser aposentada, assim como o imposto sindical deveria ser extinto. No entanto, agora, falam o contrário.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho endossou a posição do presidente do TST. Segundo ele, é preciso acabar com os sindicatos fracos. Desta forma, as relações entre as entidades e as empresas serão fortalecidas sem a necessidade de intervenção da justiça do trabalho. Carlos Lacerda também ressaltou que nenhuma das propostas do governo lesou trabalhador.

Por sua vez, a representante da OAB-DF, Denise Rodrigues Pinheiro, se colocou contrária à Reforma Trabalhista. Para ela, a flexibilização vai gerar mais desemprego. A advogada entende que haverá o “sucateamento” das relações e direitos trabalhistas com a reforma. Denise rodrigues defendeu ainda da carga tributária.

O encontro, que começou no dia 3, termina nesta sexta-feira, dia 5 de maio. Além das palestras, a programação inclui workshops e minicursos com carga horária de nove horas (três horas por dia de curso).

Ascom/Fenavist (Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho)