NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Matéria do Jornal Folha de São Paulo
“Vigilantes são o dobro do efetivo total das polícias no Brasil e estão se armando mais”

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), entidade que reúne sindicatos nos 26 estados e no Distrito Federal e representante de 2.500 empresas autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP), que representa os trabalhadores do segmento em todo o País, vêm a público esclarecer informações que embasam a matéria “Vigilantes são o dobro do efetivo total das polícias no Brasil e estão se armando mais”, do Jornal Folha de São Paulo, publicada no dia seis de dezembro. O texto, assinado pela jornalista Thaiza Pauluze, expressa algumas ideias ou induz a conclusões que não condizem com a importância do segmento de Segurança Privada para a população. Por meio de um trabalho preventivo, a atividade é complementar às forças públicas de segurança e libera o efetivo das polícias para o combate ostensivo à criminalidade no Brasil.

1. O número de vigilantes aptos a trabalharem no Brasil, ou seja, que foram capacitados dentro do rigor da lei nos cursos de formação, é de mais de um milhão. Cerca de 550 mil estão empregados nas empresas legais. O restante, diferentemente do que o texto sugere, não está alocado em empresas ou organizações criminosas que exercem a segurança clandestina. As pessoas utilizadas na informalidade não possuem nenhum tipo de capacitação, às vezes até têm antecedentes criminais, muitos são policiais ou fazem “bico”, o que é proibido por lei. Na verdade, a clandestinidade retira a possibilidade de que mais vigilantes devidamente regularizados estejam empregados.

2. Outro equívoco é afirmar que um número maior de vigilantes em atuação do que o de policiais é algo negativo ou perigoso. A segurança pública e a segurança privada são complementares e não concorrentes. As duas têm funções e obrigações bastante claras e definidas. A segurança privada atua de forma preventiva, na proteção de pessoas, produtos e bens privados, no que se chama de intramuros, ou seja, da porta para dentro. Proporciona segurança a ambientes e atividades que não são de responsabilidade das polícias. A segurança pública, por sua vez, atua de forma ostensiva no combate à violência e crimes. Por isso, as duas são complementares. Muitos dos crimes resolvidos têm como prova material captado por câmeras de segurança das empresas ou por informações repassadas pelos vigilantes. Nos países desenvolvidos, a presença da segurança privada e o número de vigilantes é ainda maior. Em muitas nações até serviços como a proteção de áreas militares e presídios, por exemplo, são de responsabilidade da segurança privada. Por essas razões, não se pode tratar as empresas e profissionais regulares como uma milícia armada.

3. Em relação à quantidade de armas com registro em nome das empresas (198.052), o que foi alardeado no texto como um risco, é preciso esclarecer que parte das armas é utilizada para treinamento nos cursos de formação. Além disso, elas são essenciais para os serviços de escolta armada e transporte de valores, por exemplo. Também é preciso informar que as 4.618 empresas citadas na matéria não são todas de segurança privada. Cerca de 2 mil delas são orgânicas, como bancos, indústrias, shoppings e outras empresas que optaram por fazer a própria segurança, mesmo essa não sendo a sua atividade-fim. Eles não prestam esse tipo de serviço a terceiros. Por uma decisão administrativa, optaram por pedir autorização à Polícia Federal para exercer essa atividade. Logo, parte das armas está nas mãos dessas empresas.

4. Também é preciso destacar que o número de armas registradas não chega à metade do número de vigilantes em exercício nas empresas especializadas em segurança privada. O armamento não fica de posse do vigilante fora do local de trabalho. O profissional não o leva para casa, como ocorre com os policiais, por exemplo. Nos postos de trabalho, antes do início da atividade e após o encerramento, as armas ficam armazenadas em cofres.

5. A matéria também cita que os novos registros de armas de fogo pelas empresas se manteve estável, entre 2019 e 2020, mas não revela que, em 2018, o número foi de praticamente 14 mil. Ou seja, houve redução. O texto também não explica que as armas são substituídas de forma constante para garantir o bom funcionamento e a segurança de vigilantes e da população. E isso vale também para as munições. Estas possuem prazo de validade e, como a utilização de armas de fogo nas ações do vigilante só ocorre quando estritamente necessário, é preciso fazer a troca quando as munições perdem a validade. Além disso, não há como preparar o vigilante adequadamente se ele não praticar tiro à exaustão nas escolas de formação. Logo, a grande maioria das munições é utilizada na formação ou reciclagem dos vigilantes, o que é feito a cada dois anos.

6. Em relação ao que a matéria classificou como disparada, a transferência de munição é feita com a aprovação da Polícia Federal. Um dos motivos é que, diferentemente do que é reverberado, a segurança privada não cresce com o aumento da violência, mas com uma economia forte. O Brasil enfrenta uma crise financeira desde 2015, situação que se agravou com a pandemia da Covid-19. A reportagem não citou, mas foram fechados mais de 70 mil postos de trabalhos nos últimos anos. Como consequência, muitas empresas têm sido obrigadas a fechar as portas, o que motiva um número maior de transferência de armas e munições.

7. Vale ressaltar, ainda, que nem a Fenavist nem a CONTRASP foram procuradas pela reportagem para esclarecer dúvidas e evitar equívocos. Houve, na matéria, a citação de uma frase editada do presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, retirada do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, sem que isso fosse informado aos leitores. A atitude pode induzir as pessoas a acreditarem que Nazário foi entrevistado para a matéria, o que não aconteceu.

8. Da mesma forma que o segmento de segurança privada está em constante aperfeiçoamento, sempre com o objetivo de garantir a segurança da população e evitar violações dos direitos dos cidadãos, é preciso que parte dos contratantes, que tem por hábito considerar apenas o preço, se oriente e passe a enxergar o serviço como investimento e não apenas como custo. O mercado de vigilância irregular e clandestino sobrevive porque há quem contrate os serviços.

9. A atividade de segurança privada considera desrespeitosa e sem fundamento a atitude de repassar a culpa, além de criminalizar todo o segmento pelo episódio acontecido em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre-RS. Foi um caso específico, uma exceção praticada por uma empresa que utilizou profissionais irregulares e por um contratante que não fiscalizou a contratada. As cenas registradas no brutal e injustificável ataque a João Alberto não representam a segurança privada nem o modo profissional com o qual a atividade atua em todo o Brasil.

Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist

João Soares
Presidente da Contrasp