Apoiadores

Criada em 2004 como uma Associação (Abrasse), e três anos mais tarde denominada Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse, a central reúne hoje cerca 80 entidades patronais - entre Federações, Sindicatos e Associações de quase trinta segmentos da atividade em todo o país.

Sem fins lucrativos, e com associados que representam mais de 50 mil empresas com mais de nove milhões de trabalhadores formais, a Cebrasse vem se consolidando na representatividade da prestação nacional de serviços - atividade produtiva que compõe 70% do PIB e responde pela maior empregabilidade no Brasil.

Nas ações pelo fortalecimento dos serviços, atua sempre pelo desenvolvimento econômico, social e político da prestação nacional de serviços junto ao Poder Público, a organizações diversas, a outras instituições, ao mercado e à mídia.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a entidade sindical de um dos principais setores da economia do País. Juntas, essas categorias respondem por cerca de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram aproximadamente 16 milhões de empregos diretos e formais.

Representante máxima dos cerca de 2,2 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, a CNC foi fundada em 4 de setembro de 1945.

Desde então, assegura os interesses e avanços do setor em órgãos de jurisdição e consultivos, no Brasil e no mundo. Nesses organismos, a CNC contribui com as decisões e com a formulação de diretrizes de políticas econômica, administrativa, social e ambiental.

A empresa DATASAFE MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. foi constituída em 9 de dezembro de 1987, com o objetivo de cumprir as disposições legais que regem a segurança privada, acompanhando suas alterações e propiciando a normalização, além da elaboração dos documentos, relatórios e controles necessários para as empresas de segurança jurídica.

A DataSafe é amparada na maior base de dados e imagens sobre a atividade de segurança privada no país, podendo uma pequena parte disso ser conferida no endereço eletrônico da empresa. Possui, ainda, agenda de compromissos e prazos desenvolvida internamente, para controle de prazos procedimentais; roteiros para todos os processos e suas etapas, de forma que o cliente possa aplicar um “check-list” para cada situação.

Com notoriedade no que se refere às normas e regulamentos do segmento de segurança privada, a DATASAFE trabalha ao lado da Fenavist na busca pelo entendimento das leis que regem o setor, buscando respostas às dúvidas que são levadas à Federação por parte das empresas associadas.

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, e sendo designado para o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte o Desembargador e Ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana.

Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, ex-capital da República, no Governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

De acordo com o referido Decreto-Lei o DFSP tinha a seu cargo, no Distrito Federal, os serviços de polícia e segurança pública e, no território nacional, os de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras.

Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberão orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a segurança pública do país. A ampliação das atribuições posteriormente, por força do Decreto-Lei n° 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída competência ao DFSP, em todo o território nacional, para:

a) os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

b) a apuração das seguintes infrações penais e da sua autoria:

• que atentarem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho;

• referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional;

• definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI(crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional; e

• quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de en¬torpecentes.

As competências atribuídas ao DFSP tiveram restrições em razão dos poderes dos Estados para prover as necessidades do seu governo e da sua administração, contidos no art. 18, parágrafo 1° da Constituição Federal de 1946. Ainda o art. 5° no inciso VII concedia à União apenas competência para “superintender” aqueles serviços. Isso não significava executar ou atuar, mas apenas fiscalizar, inspecionar e observar.

Agir fora desse limite era arriscado a ser interpretado como praticante de ato inconstitucional. Policiamento Provisório na Futura Capital Federal do Brasil.

Já na segunda metade da década de 1950, a futura capital se encontrava em fase de construção acelerada. A população crescia desordenadamente, em uma “cidade” cuja administração ainda não tinha se estabelecido oficialmente.

Levando-se em conta a procura de trabalho rendoso, enriquecimento rápido e o afluxo de aventureiros chegados a Brasília de todas as partes do País, fez-se necessária a criação de uma força policial organizada para conter os que origi¬navam toda sorte de delinqüência.

O Dr. Israel Pinheiro, então presidente da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil (NOVACAP), solicitou ao governo do estado de Goiás providên¬cias para legalizar a Polícia de Brasília, já existente, em organismo denominado Divisão de Segurança Pública da NOVACAP.

Em 9 de dezembro de 1958, o governador do estado de Goiás sancionou a Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, criando o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília(GEB), permanecendo assim até a inauguração da capital federal, ocasião em que o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública.

Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, todos os órgãos dos poderes da República vieram para esta capital.

Pela Lei n° 3.754, de 13 de abril de 1960, que trata da organização administra¬tiva do Distrito Federal, no art. 53 e seus parágrafos, o DFSP passou a ser situado em Brasília e a realizar os serviços de policiamento de caráter local, constituído do Serviço de Polícia Metropolitana, cuja estruturação dependia de lei especial. Para que pudesse funcionar, foram criados um cargo de chefe de polícia, três de delegado e três de escrivão.

Precariamente, a sede do DFSP foi instalada em um galpão de madeira da NOVACAP até outubro de 1960. Depois foi transferida para o 5° andar do bloco 10 da Esplanada dos Ministérios.

Sem meios para funcionar plenamente, a solução encontrada foi o aproveita¬mento do pessoal que integrava o DRPB, criado pela Lei nº 2.364, do governo do estado de Goiás, com jurisdição em toda a área destinada ao Distrito Federal.

Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América.

No final do ano de 1960, foi encaminhado pelo Poder Executivo um ante¬projeto de lei com vista à criação de um organismo policial que, em sua compo¬sição estrutural, se assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos, inclusive no tocante às denominações pretendidas para os cargos a serem criados. A reorganização do DFSP.

A idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. Em 21 de julho de 1977, foi inaugurado o atual prédio, localizado no SAS, Quadra 6, lotes 9 e 10, em Brasília/DF.

Fonte: Site do Departamento de Polícia Federal

A World Security Federation (WSF) é fruto de um trabalho que começou em outubro de 2000, por ocasião do I Congresso Mundial de Segurança em Bangkok, na Tailândia. A criação da Federação Mundial permitiu a vários países a consolidação da atividade de segurança privada através das atividades da WSF. O Idealizador e fundador da WSF foi o senhor Sombat Pimsang, da Tailândia, que também fundou a Associação Asiática de Profissionais de Segurança (APSA) , que gastou muito tempo e dinheiro de seu próprio bolso para manter juntos os profissionais de segurança de todo o mundo .O Primeiro Presidente da WSF foi o brasileiro Jerfferson Simões, reeleito em 2007, durante o IV Congresso Mundial de Segurança Privada realizado na cidade de Salvador no Brasil.

Tem como missão:

• Facilitar o contato global entre as organizações membros e seus funcionários e diretores e ser uma fonte de liderança internacional em questões relativas à segurança;

• Promover a troca de conhecimento entre os membros sobre questões de segurança por todo o mundo e servir como uma fonte primária reconhecida de informação sobre questões relativas aos assuntos de segurança internacional;

• Influenciar os líderes de opinião a adotar políticas e iniciativas que promoverão um mundo seguro e estável;

• Facilitar padrões apropriados no treinamento de pessoal de segurança internacionalmente;

No dia 28 de maio de 2001, na cidade de Curitiba, no Brasil, aconteceu a primeira Reunião Latino-Americana sobre segurança privada para todos os países da América, onde foi questionada a necessidade de criar uma Federação Pan-Americana de Segurança Privada. A partir dessa data, todos os países registrados enviaram suas propostas e cartas de aprovação do projeto, gerando os estatutos que regem, de modo que, no dia 9 de novembro de 2001, na segunda reunião realizada, desta vez em Buenos Aires, Argentina, protocolou publicamente um documento que formalizasse a criação da FEPASEP.

Durante este evento, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, EUA, México, Paraguai, Peru e Venezuela uniram-se para compor a Federação-Pan-americana.

Suas principais metas são:

• Representar os interesses dos seus membros em fóruns internacionais de segurança, especialmente na Federação de Segurança Mundial (FSM Federação Mundial de Segurança);

• O desenvolvimento da segurança privada, técnica e desenvolvimento profissional do setor e da inter-relação entre os países membros;

• Uniformidade e modernização das regras que regem a atividade e a definição de suas áreas de jurisdição da Segurança Pública;

• Integração e Unidade de Organização reconhecida pela Organização das Nações Unidas - ONU.