Assessores jurídicos se reúnem em Brasília

Os responsáveis pelos departamentos jurídicos dos Sindicatos de Segurança Privada e Asseio e Conservação filiados à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) se reuniram no último dia 11 de setembro, em Brasília, para discutir assuntos de interesse dos dois segmentos econômicos. O encontro foi coordenado pela Assessora Jurídica das duas entidades, Lirian Cavalhero.

O Vice-Presidente da Fenavist para Assuntos Jurídicos, Jacymar Daffini Dalcamini, e o Presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, também, participaram da reunião. O presidente da Febrac deu boas vindas a todos, desejou sucesso ao evento e falou da importância da reunião para o setor, tendo em vista que são debatidos diversos assuntos afetos ao segmento, bem como ações estratégicas em defesa das empresas prestadoras de serviços.

A pauta incluiu a Instrução Normativa SIT/MTb n.º 146/2018, que trata da inserção de relativização da base de cálculo de cotas nas Convenções Coletivas de Trabalho; o Decreto n.º 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional; a inserção de benefício em convenções coletivas de trabalho; o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que altera a Lei n.º 8.666/1993 (Licitações e contratos administrativos; dentre outros temas.
 

Além disso, durante o evento também foi apresentando um vídeo institucional com mais informações sobre o Projeto “Fenavist Negócios”, com a participação da parceira Prodent Assistência Odontológica e os representantes dos implantadores do Benefício Social Familiar. O objetivo principal da apresentação de tais parceiros, foi esclarecer a imprescindibilidade da inserção dos referidos benefícios nas convenções coletivas do trabalho e ressaltar a importância do apoio dos advogados que assistem os sindicatos durantes suas tratativas negociais. Por atuar nacionalmente, a Federação consegue fechar parcerias que ofereçam vantagens às empresas de todo o País, como redução de custos operacionais, produtos de melhor qualidade e garantia de cumprimento do contrato.

Além disso, as parcerias firmadas pelo Fenavist Negócios fortalecem a cadeia produtiva e ajudam a tornar os sindicatos e a federação autossuficientes.

Para conhecer mais informações sobre o Projeto Fenavist Negócios, acesse www.fenavist.org.br ou envie um e-mail para negocios@fenavist.org.br.

As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 61 3327-5440.

(Com informações Ascom/Febrac)