Assuntos Parlamentares

Agenda Parlamentar do Setor

Com o desenvolvimento cada vez maior de um trabalho político e de acompanhamento legislativo dentro do Setor de Segurança Privada, a Fenavist consolida sua atuação lançando a sua Agenda Parlamentar.

Não há trabalho dentro do setor que não tenha que ser ativamente realizado juntamente com a atividade política, que necessita de constante participação e mobilização, para a defesa dos nossos direitos e o reconhecimento das particularidades do segmento.

Este é o trabalho que a Fenavist se propõe, atuando de forma a “representar com ética e excelência os interesses da Segurança Privada no Brasil”, com ações possam também nortear o caminho que se deverá percorrer.

A Agenda parlamentar auxiliará com a disseminação dos projetos que estão sendo acompanhados e as bandeiras defendidas em cada um deles, apresentando de forma sintética e clara o que cada um se propõe.

Permite-nos divulgar nossas ações e posicionamentos, com transparência, podendo todo o setor atuar também favoravelmente no mesmo caminho.

Permite-nos apresentar aos nossos parlamentares que conhecemos as propostas dos mesmos e que queremos contribuir para esclarecer os porquês das posições que tomamos em prol do segmento.

Este trabalho, que deverá ser constantemente atualizado, será uma alavanca para a conquista e superação dos desafios que se apresentam e que ainda irão se impor, atendendo ao objetivo de sempre atuar em prol do setor e poder auxiliar sempre mais na atuação também com todo o setor de serviços.

A Fenavist tem consciência da importância do seu papel no cenário brasileiro, para o crescimento econômico e no desenvolvimento de ações sociais, e continuará lutando para que o setor seja sempre mais e melhor reconhecido como um segmento produtivo, que agrega valores ao país, mas que necessita também do apoio e de segurança jurídica e política para continuar se aperfeiçoando e crescendo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • PL Projeto de Lei
  • PLP Projeto de Lei Complementar
  • MPV Medida Provisória
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição
  • PDC Projeto de Decreto Legislativo
  • PRC Projeto de Resolução
  • PDN Projeto de Decreto Legislativo (CN)
  • PDS Projeto de Decreto Legislativo (SF)
  • PLN Projeto de Lei (CN)
  • PLC Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF)
  • PLV Projeto de Lei de Conversão
  • PLS Projeto de Lei do Senado Federal
  • PLOA Projeto de Lei Orçamentária Anual
  • PRN Projeto de Resolução do Congresso Nacional
  • PRF Projeto de Resolução do Senado Federal

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
  • CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • CCULT Comissão de Cultura
  • CDC Comissão de Defesa do Consumidor
  • CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
  • CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano
  • CDHM Comissão de Direito Humanos e Minorias
  • CE Comissão de Educação
  • CFT Comissão de Finanças e Tributação
  • CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
  • CINDRA Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
  • CLP Comissão de Legislação Participativa
  • CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • CME Comissão de Minas e Energia
  • CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado
  • CSSF Comissão de Seguridade Social e Família
  • CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • CTD Comissão de Turismo e Desporto
  • CVT Comissão de Viação e Transportes

COMISSÕES MISTAS DO CONGRESSO NACIONAL

  • CMO Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
  • CPCMS Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
  • CNMC Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

SENADO FEDERAL

  • MPV Medida Provisória
  • PLC Projeto de Lei da Câmara
  • PLS Projeto de Lei do Senado
  • PLV Projeto de Lei de Conversão
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição
  • PDS Projeto de decreto Legislativo do Senado Federal

COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL

  • CAE Comissão de Assuntos Econômicos
  • CAS Comissão de Assuntos Sociais
  • CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  • CMA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
  • CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  • CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
  • CI Comissão de Serviços de Infraestrutura
  • CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
  • CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
  • CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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