A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene no último dia 18 de março em homenagem aos 30 anos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). A entidade representa cerca de 2.500 empresas e 600 mil trabalhadores, que fazem serviços de segurança privada em todo o Brasil.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), autor do requerimento para a realização da solenidade, lembrou que diariamente homens e mulheres, no exercício da segurança privada, arriscam as próprias vidas para proteger outras pessoas ou bens e que, por isso, merecem o reconhecimento prestado.
Na opinião do parlamentar, a terceirização é o regime de contratação adequado para o setor de segurança privada, desde que isso não signifique prejuízo para os trabalhadores. “Nós temos que garantir que não haverá calote contra o direito do trabalhador. E como é que se faz isso? Com caução, com garantias bancárias. E tudo isso consta na lei”, declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também ressaltou a importância da Fenavist e do segmento. Ele enviou um discurso que foi lido durante a sessão. Maia parabenizou a Federação, relembrou o histórico da entidade e as transformações pelas quais a segurança tem passado no Brasil. Destacou ainda a necessidade de novas normas regulatórias para o setor. “É preciso adaptar a legislação aos avanços tecnológicos”, afirmou.
O presidente da Fenavist, Jeferson Furlan Nazário, enfatizou que a segurança privada, antes vista como "menor", hoje é cada dia mais reconhecida. Ele salientou que a atuação da atividade é complementar à do Estado. “Nunca quisemos substituir a segurança pública ou concorrer com ela; nosso papel sempre foi complementar”, comentou. “Em cada órgão público, escola, hospital ou posto em que um vigilante está presente, houve um policial que foi liberado para realizar a segurança ostensiva e combater na raiz a violência que tanto aflige a nossa população”, acrescentou.
Estatuto da Segurança Privada
Os ex-presidentes da Fenavist Odair Conceição e Jerfferson Simões, por sua vez, destacaram a importância da proposta (PL 4238/12) aprovada pela Câmara em 2016 que refaz a regulamentação do setor. O texto ainda está em análise no Senado.
Homenagem
A cerimônia ainda foi marcada pela homenagem ao senhor Lourisval Moreira, vigilante mais antigo em atividade. Ele atua no segmento desde julho de 1973.
Ascom/Fenavist (Com informações da Agência Câmara)
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