Conselho Gestor da Fenavist se reúne em Brasília

O Conselho Gestor da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) esteve reunido nesta terça-feira, na sede da entidade, em Brasília, para discutir assuntos de interesse do segmento. A tramitação do Estatuto da Segurança Privada, a minirreforma trabalhista, ações equivocadas da justiça e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) estiveram entre os temas abordados.

A reunião foi aberta com uma apresentação da assessora parlamentar da Fenavist.  Cléria Santos explicou que o Estatuto da Segurança Privada voltou ao Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado. A nova tramitação será iniciada assim que as Comissões forem criadas na casa, o que deve ocorrer nos próximos dias.  Inicialmente, o texto passará pelas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Aprovado, o Estatuto segue para sanção presidencial.

Os participantes discutiram ainda a minirreforma trabalhista, que foi enviado ao congresso Nacional pelo executivo.  A Consultora Jurídica da Fenavist, Lirian Cavalheiro, detalhou cada um dos itens propostos.

A consultora da Federação também respondeu a questionamentos sobre o que pode ser feito quando a justiça bloqueia as contas bancárias das empresas de forma indevida. E orientou como as empresas devem proceder nos casos de cobranças de direitos inexistentes em questões trabalhistas.

Em relação ao pleito do setor junto ao Ministério do Trabalho para alteração na Classificação Brasileira de Ocupações relacionada a profissão de vigilante, os diretores foram informados pela Assessora Jurídica da Fenavist, Soraya Cardoso, que o estudo encomendado pelo Ministério à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre o assunto já está pronto. Agora, a Federação aguarda o posicionamento oficial do governo.

Por fim, foi discutida a possibilidade da Fenavist  passar a integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Um edital para inclusão de novos membros deve ser publicado nos próximos dias e a Fenavist irá tentar a entrada no CONASP.

 Sobre o Conselho Gestor

Formado pelo Presidente Nacional da Fenavist e pelos Vice-Presidentes para Assuntos Financeiros, de Secretaria, Jurídico e de Planejamento; além dos Vice-Presidentes Regionais, o Conselho Gestor atua como órgão consultivo da Presidência da Federação e da Diretoria, nos assuntos de interesse da segurança privada nacional, mediante convocação do Presidente Nacional. 

Ascom/Fenavist