O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas se Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) para Assuntos de Novas Tecnologias e presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), Renato Foruna Campos, concluiu o curso de capacitação para os futuros conciliadores, coordenadores de conciliação, assessores jurídicos e dirigentes sindicais do Sistema Ninter – Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista
O Seac-MG é um dos quatro sindicatos que participam do Ninter, que está sendo implantado nos segmentos de asseio, conservação e limpeza urbana, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Prunart/UFMG).
O Ninter tem por objetivo o diálogo e a interação entre os sindicatos patronais e de trabalhadores e autoridades do trabalho, por meio do Conselho Tripartite, na busca de solução de conflitos trabalhistas de menor complexidade, e está previsto no art. 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerada a etapa mais importante, o Curso de Capacitação sobre o Sistema Ninter foi oferecido entre os dias 21 de novembro de 2017 e 27 de fevereiro de 2018, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, pelo Prunart. O curso teve carga horária de 70 horas/aula, divididas em quatro módulos: Direito Material do Trabalho; Técnicas de Conciliação e Mediação; Políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Implementação de Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos e Diretrizes Estabelecidas no Portal da Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Cálculo Trabalhista e Teoria e Prática do Sistema Ninter. O sistema de avaliação inclui 100% de frequência e prova escrita.
O Ninter é um dos projetos de extensão desenvolvidos pelo Prunart. O Acordo de Cooperação Técnica com o Prunart/UFMG foi firmado em 13 de setembro de 2016, e envolve também o Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais (Sindilurb); Sindicato dos Condomínios Comerciais e Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindicon) e o Sindicato dos Trabalhadores (Sindeac BH).
Todos os 46 participantes do Curso, pertencentes aos quatro sindicatos, receberam Certificado de Participação em Curso de Extensão do Prunart/UFMG, registrado no CNPq.
(Com informações do Seac-MG)
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