Fenavist discute regulamentação da Lei 14.967/2024 com a Polícia Federal

Na última quarta-feira (18.03), representantes da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) participaram de uma reunião com integrantes da Polícia Federal para discutir sobre a publicação do Decreto que irá regulamentar a Lei nº 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada. A regulamentação é uma etapa fundamental para que a nova legislação alcance plenamente os objetivos propostos, com ampliação da segurança jurídica e o fortalecimento da atuação do setor em todo o país.

Participaram do encontro o vice-presidente da Fenavist para Assuntos da Região Centro-Oeste, Ivan Hermano Filho; a superintendente da entidade, Ana Paula Queiroga; e a consultora parlamentar Cléria Santos. Pela Polícia Federal, estiveram presentes a coordenadora-geral substituta de Controle de Serviços e Produtos, Denise Vargas, e o delegado da Diretoria de Polícia Administrativa (DPSP), Daniel Marques Cavalcante.

Atualmente, o texto do Decreto encontra-se em análise na Casa Civil da Presidência da República e aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, participou de uma reunião com a Casa Civil, ocasião em que reforçou a necessidade e a importância da publicação do Decreto para a efetiva implementação do Estatuto.

A atuação institucional da Fenavist junto aos órgãos governamentais evidencia o compromisso da entidade com o desenvolvimento, a modernização e o fortalecimento da segurança privada no Brasil.