Fenavist discute regulamentação do Estatuto da Segurança Privada com a Casa Civil

O presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, participou na última quarta-feira (11.03) de uma reunião com a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ao lado de representantes de outras entidades de classe, Nazário Ao lado de representantes de outras entidades de classe, Nazário reforçou um ponto fundamental para o setor: a necessidade da publicação imediata da regulamentação da Lei nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada.

A regulamentação é considerada essencial para que a nova legislação alcance todo o potencial, proporcionando mais segurança jurídica, modernização e fortalecimento para o setor em todo o país.

Durante a reunião, os participantes foram informados de que o texto da regulamentação já está concluído e aguarda apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa do setor é de que a regulamentação seja publicada em breve, permitindo a plena implementação do novo marco legal da segurança privada brasileira.