Fenavist participa de seminário promovido pelo CARF

Fenavist participa de seminário promovido pelo CARF

Evento foi realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras confederações patronais

Realizado entre os dias 30 e 31 de outubro, na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o II Seminário CARF de Direito Tributário discutiu temas tributários que preocupam o Ministério da Fazenda, especificamente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) e os contribuintes. O evento contou com a participação de conselheiros, procuradores da Fazenda Nacional, auditores fiscais da Receita Federal, professores, advogados e convidados.

Sempre atenta aos interesses do segmento de Segurança Privada, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) participou do evento. A Federação foi representada pela assessora executiva, Hivyelle Brandão, pela assessora jurídica, Soraya Santos, e pelas consultoras jurídicas Raquel Corazza e Priscilla Apolinário.

Entre os palestrantes destacam-se a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa; o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; e o professor Fábio Ibrahim Zambitte, um dos grandes especialistas em direito previdenciário do Brasil.

Contribuições previdenciárias; imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas; os reflexos do Novo Código de Processo Civil no processo tributário; o novo PIS/CONFINS; Comércio Exterior e IPI (métodos de valoração aduaneira, para fins de incidência de tributação); Creditamento de IPI na aquisição de insumos isentos provenientes da Amazônia Ocidental; Planejamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal; e Contribuições previdenciárias referentes à participação nos lucros ou resultados foram os principais assuntos discutidos.