SESMT comum, negociações coletivas e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo foram alguns dos temas abordados na reunião do jurídico da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) com os departamentos jurídicos dos sindicatos associados à entidade, que ocorreu de forma virtual, no dia 26 de março.
“O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) comum e a aprendizagem na vigilância” foi o tema da palestra proferida pelo Chefe do Núcleo de Relações do Trabalho da Secretaria Regional do Trabalho do Paraná, Luiz Fernando Fávaro Busnardo. O SESMT tem a função de desenvolver ações que promovam a saúde e protejam a integridade física dos trabalhadores, com o objetivo de evitar acidentes de trabalho por meio de alertas e instruções para os funcionários sobre o aparecimento de novas doenças ocupacionais e riscos inerentes à atividade.
Em seguida, foi a vez do Consultor Jurídico da Fenavist, Hélio Gomes, atualizar os cenários envolvendo as questões trabalhistas. Na sequência, a Assessora Jurídica da Federação, Soraya Santos, apresentou um panorama geral das negociações coletivas realizadas pelos estados até o momento.
“A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” foi o assunto abordado pelo Consultor Jurídico da Fenavist, Juliano Costa Couto. E a Consultora Parlamentar da Federação, Cléria Santos, trouxe para o debate o tema “Inovações legislativas: principais projetos de leis que direta ou indiretamente afetam a segurança privada”.
Com uma dinâmica bem colaborativa, marca desde que foi criada, a reunião dos jurídicos permite que, a cada situação abordada, os advogados dos sindicatos contribuam com dados, informações, experiências próprias, sugestões e tirem dúvidas. O que se repetiu no encontro da última semana.
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