Menor Aprendiz: Fenavist volta a se reunir com secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) iniciou o ano de 2021 a todo vapor. No último dia 4 de fevereiro, representantes da Fenavist voltaram a se reunir com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, para discutir a questão da aplicação da legislação do menor aprendiz na segurança privada. 

O encontro da última semana é um desdobramento das reuniões realizadas no ano passado. O avanço nas tratativas ficou evidente com a inclusão do Secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, e do diretor do Programa Menor Aprendiz, Washington Clark dos Santos, nas conversas sobre possíveis mudanças na legislação. 

Durante a conversa, a Fenavist voltou a reforçar o pleito para que as especificidades do segmento sejam  respeitadas em relação à cota da Lei do Menor Aprendiz. De acordo com a legislação, as empresas devem contratar, no máximo, 5%, e, no máximo, 15%, de jovens aprendizes por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. A proposta da Federação, que conta com o apoio da Polícia Federal (PF), órgão que regulamenta e fiscaliza o setor, é de que a porcentagem exigida seja aplicada apenas sobre os números de trabalhadores das áreas administrativas. A própria Lei 7.102/1983, que estabelece os critérios para a formação dos vigilantes, estabelece regras incompatíveis com a cota de aprendizes, como a idade mínima de 21 anos e a realização de curso de formação.

A alteração é imprescindível para que as empresas do segmento deixem de sofrer com ações e multas arbitrárias aplicadas em muitos casos.

Participaram da reunião pela Federação o vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Jacymar Daffini Dalcamini, os consultores jurídicos da entidade, Juliano Costa Couto e Soraya Santos, além da superintendente da Fenavist, Ana Paula Queiroga.