Presidente da ABSEG debate segurança Privada em casas noturnas

O descumprimento da legislação que regulamenta os serviços de segurança privada por parte de casas noturnas, bares e restaurante tem acarretado consequências irreparáveis. Um caso recente trouxe os olhos das autoridades para o problema. No dia 29 de julho, após três semanas internado, o estudante Lucas Martins de Paula, de 21 anos, morreu vítima do espancamento de seguranças de uma boate de Santos-SP. O motivo: ele teria questionado R$ 15 do valor da conta.

Infelizmente, o caso envolvendo o estudante não é uma exceção. A contratação de serviços irregulares tem ampliado o risco para os frequentadores. Sem respeitar o estabelecido em lei, que determina a contratação de empresas e profissionais autorizados pela Polícia Federal, estabelecimentos comerciais recorrem a pessoas despreparadas, em alguns casos até com antecedentes criminais.

Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, no litoral paulista, realizou audiência pública, no dia 15 de agosto, para discutir a segurança privada em casas noturnas da cidade.

Os organizadores do evento buscaram atingir três objetivos: divulgar o que ocorre no segmento da segurança privada e com a profissão de vigilante; conscientizar a sociedade sobre a necessidade de cumprir a legislação da segurança privada e solicitar medidas do poder Legislativo para  prevenir e evitar futuras tragédias.

O evento contou com a presença dos familiares do universitário Lucas Martins de Paula, além de autoridades do judiciário, policiais e instituições ligadas à área, Câmara Municipal de Santos, Comissão de Segurança da OAB-SP e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

Um dos participantes do debate, o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG) e diretor de eventos do Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), Marco Antônio Lopes, externou a tristeza de acompanhar o caso de Lucas Martins.

“Nós, por meio da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, estamos encaminhando ao departamento de licenciamento da Prefeitura de São Paulo, para que o licenciamento só saia para a casa de eventos a partir do alvará da Polícia Federal, autorizando a contratação de segurança privada, ou criação de equipe própria”.  Lopes frisou ainda que é muito grande a presença de segurança clandestina em casas noturnas e bares.

O advogado do SESVESP, Alberto Felício, que preside a Comissão de Segurança Privada da OAB-SP, destacou o repúdio da sociedade diante de situações como a que vitimou o estudante. “Eu clamo por uma reflexão dos senhores empresários, que contratam as empresas, que tenham responsabilidade ao contratar empresas regulamentadas. Que tenham os vigilantes com a formação própria para trabalhar. E que não saiam por aí quebrando os nossos jovens”.

Ao final da audiência pública, o vereador Sérgio Caldas Santana, vice-presidente da Câmara Municipal de Santos, assinou um termo pelo qual ele se compromete a apresentar ao Legislativo municipal projeto para alterar os procedimentos de concessão de alvarás de funcionamento. As casas noturnas e bares e congêneres, dentro dessa proposta, só poderão funcionar feita mediante a contratação de segurança legalizada.

Fonte: Ascom/SESVESP