Presidente da Fenavist participa 107ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário, é um dos integrantes da Delegação Tripartite do Brasil que participada da 107ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nazário é um dos escolhidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para representar a entidade no evento, que ocorre entre os dias 25 de maio e 8 de junho, em Genebra, na Suíça.

O encontro, realizado no Palácio das Nações Unidas, reúne mais de cinco mil pessoas, representantes de trabalhadores, empresários e governos de 187 países membros da OIT. Na pauta de discussão, formas de se combater o desemprego no mundo, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, assédio moral no trabalho e violência contra mulher nos locais de trabalho.

O governo brasileiro tem aproveitado a conferência para defender a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, além de rebater as acusações de que as alterações na legislação desrespeitam normas internacionais.

Nesta terça-feira (5), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, participou de reunião do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho. Ele afirmou u que o Brasil está de acordo com a Convenção 98 da entidade.

No discurso, o ministro destacou que o Brasil ratificou 97 convenções da OIT, das quais 80 estão em vigor. “Somos um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da organização. Nosso empenho no contexto dos mecanismos de controle da OIT é exemplar”, disse.

A Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista em vigor desde novembro de 2017. E esse foi um dos pontos abordados pelo ministro, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que termina na próxima sexta (8).

“Todos os anos, o governo brasileiro apresenta a integralidade das suas memórias, demonstrando a plena vigência e implementação dos instrumentos que ratificamos. Além disso, reúne-se periodicamente na Comissão Tripartite de Relações Internacionais, espaço em que as normas da OIT e sua aplicação são amplamente discutidas, em plena aplicação do diálogo social promovido pela Convenção 144”, ressaltou.

Helton Yomura também mostrou seu descontentamento com o que chama de “jogo político” a que a OIT está se sujeitando, “que não deveria ter lugar nesta organização e depõe contra a qualidade do sistema de supervisão normativa cujo fortalecimento sempre defendemos”, disse.

Considerando apressado o exame para incluir o Brasil na chamada Lista Curta da OIT – uma relação de países que terão casos específicos analisados pelo Comitê de Normas, a fim de avaliar o cumprimento da Convenção 98 a partir da nova lei trabalhista –, o ministro questionou o porquê de o comitê não fazer essa análise em 2019, conforme prevê a legislação.

“O Brasil tem interesse em continuar o debate com os atores sociais com vistas a aprimorar sua legislação trabalhista e está preparado para isso. Permanecemos comprometidos com nossas obrigações junto à OIT e estamos convencidos de que não violamos nenhuma convenção com a modernização de nossa legislação. Ao contrário, a lei 13.467, de 2017, promove e reforça a negociação coletiva, conferindo plena eficácia à Convenção 98”, finalizou.

Encontro com a Embaixadora do Brasil na Suíça

Na noite de segunda-feira (4), o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário participou do jantar oferecido pela CNC, em Genebra, na Suíça, que contou com a presença da Embaixadora do Brasil na Suíça, Susan Kleebank, e o ministro do Trabalho, Helton Yomura.