Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara dos Deputados

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ABCFAV
3 de fevereiro de 2017
Presidente da Fenavist participa de reunião na CGCSP
3 de fevereiro de 2017

Com 293 votos, O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito na quinta-feira, dia dois de fevereiro, em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018. Maia preside a Câmara desde julho do ano passado, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido eleito para o biênio 2015-2016, mas foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois cassado pela Câmara.

O presidente eleito teve a candidatura questionada por outros candidatos, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra reeleição. Em mandado de segurança apresentado à corte, os parlamentares argumentaram que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Maia alegou, no entanto, que a regra não sei aplicava a ele, pois havia sido eleito para um mandato “tampão”, e não para um regular. Na quarta-feira (1º), o ministro do STF Celso de Mello liberou Maia para disputar a Presidência da Câmara.

No discurso antes da votação, Maia criticou a excessiva interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e defendeu que os deputados atuem para resolver os problemas dentro da Casa. O presidente também defendeu a aprovação pela Câmara, ainda neste semestre, das reformas trabalhistas e previdenciárias, para retirar o Brasil da crise econômica. Em sua gestão, ele também quer privilegiar a discussão de um novo pacto federativo, diante das dívidas dos estados e municípios, e da reforma política.

Ascom/Fenavist (Com informações da Agência Câmara)

Deixe um comentário

X