Impactos da Reforma Trabalhista e Convenções Coletivas foram temas abordados no encontro dos jurídicos

19 de Abril de 2018 às 11:59

Impactos da Reforma Trabalhista, cota de aprendizes e de portador de necessidades especiais nas Convenções Coletivas de Trabalho e o desconto da contribuição sindical dos empregados, foram alguns dos assuntos discutidos por advogados de mais de cinquenta sindicatos filiados à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) no encontro dos assessores jurídicos.  O evento ocorreu no dia 17 de abril, em Brasília-DF.

Durante o debate, as negociações envolvendo as convenções coletivas ganharam destaque, como explica a Consultora Jurídica da Fenavist e responsável por presidir o encontro, Lirian Cavalhero. “O principal ponto do encontro, nesta data, foi discutir as possibilidades de se avançar nas convenções coletivas com base nas novas perspectivas advindas da Reforma Trabalhista. Tivemos a participação de 57 sindicatos de vários Estados, possibilitando assim que a Consultoria Jurídica da Fenavist levasse uma grande quantidade de informações de temas diversos que afetam o setor para todo País.”

Em vigor desde novembro do ano passado, a Reforma Trabalhista, alterou mais de 100 itens da legislação trabalhista. Algumas das alterações, como o trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres, foram ajustadas pela Medida Provisória 808/2017, que perde a validade no próximo dia 23. Por isso, os advogados já discutiram as ações que devem ser adotadas caso isso aconteça. 

“O encontro dos jurídicos possibilita um intercâmbio de informações entre os sindicatos da categoria em todo país, levando muitas informações que a maioria dos advogados não teriam acesso sem os encontros”, argumenta Lirian Cavalhero.