Fenavist reúne parlamentares para discutir Reforma Tributária e Estatuto da Segurança Privada

Senadores, deputados e representantes da Polícia Federal participaram de encontro em Brasília

 A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) realizou um almoço, na última terça-feira (04), com senadores e deputados, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, para discutir a Reforma Tributária, que está em análise no Senado Federal. Também participaram do encontro o Coordenador-Geral de Controle e Serviços da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, e presidentes de sindicatos de todo o Brasil.

Em um rápido discurso, o Presidente da Federação, Jeferson Nazário, demonstrou a preocupação do setor da segurança privada com o aumento de carga tributária expressiva, principalmente nos setores que prestam serviços contínuos com prevalência de mão de obra, como é o caso do segmento da segurança privada.

“De acordo com o texto aprovado na Câmara, certamente teremos um grande impacto com aumento de carga tributária. Sobre a folha de pagamentos, como os senhores sabem, pesa uma alta carga tributária no Brasil e este fato não está sendo levado em conta na Reforma Tributária. Não temos previsão de uma desoneração da folha de pagamento tão importante para que possamos criar mais empregos e renda”, argumentou o presidente da Fenavist.

Nazário ressaltou que a Segurança Privada já empregou 750 mil vigilantes e que hoje conta com um contingente de 450 mil. A queda ocorreu em virtude da situação econômica dos últimos anos e a pandemia de covid-19. Por fim, pediu o apoio dos Senadores para aprovação do novo Estatuto da Segurança Privada, que se encontra em análise no Senado Federal há mais de seis anos, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016.

“A nova lei que vai regulamentar a segurança privada no Brasil é muito importante porque estamos sendo regulados por uma lei de mais de 40 anos e que não acompanhou a modernização e o avanço tecnológico aplicado na segurança privada. Esta nova lei é de fundamental importância para a sobrevivência do nosso setor, para que possamos combater a clandestinidade e a informalidade. A segurança eletrônica é uma realidade, mas a Lei, de 1983, não regulamenta este setor que hoje se encontra no limbo, sem uma legislação. Hoje, o que se vê são grandes empresas como supermercados, indústrias, condomínios, escolas, eventos e outros, contratando pessoas despreparadas para uma função tão importante como a de proteger vidas e patrimônios, sem o rigor da lei e sem o controle por parte da Polícia Federal”, afirmou Jeferson Nazário.

Apoio dos Parlamentares

Um dos Parlamentares presentes, o senador e presidente do Partido Progressista, Ciro Nogueira (PI), concordou com os argumentos apresentados pelo setor de segurança privada. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande de todos os senadores com o setor de serviços, caso o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara seja mantido. “Não tenha dúvidas que será o setor mais impactado”, afirmou em discurso.

O senador também defendeu que sejam buscadas alternativas. “Nós não podemos utilizar uma reforma, que pode ser importante para o Brasil, como uma forma de atrapalhar um dos setores mais importantes da nossa economia, que é o setor de serviços”.

Outro parlamentar a cobrar responsabilidade na análise da Reforma Tributária foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele lembrou que “qualquer aumento de carga tributária vai gerar desemprego.

Além de Nogueira e Bagattoli, também estiveram presentes ao encontro os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Damares Alves (republicanos-DF), os deputados federais Luiz Gastão (PSD-CE) e Silvia Cristina (PL-RO) e o ex-senador Expedito Junior.

Estatuto da Segurança Privada

Assim como o presidente da Fenavist, o Coordenador-Geral de Controle e Serviços da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, defendeu a aprovação do Estatuto da Segurança Privada. Ele lembrou que a Lei 7.102, de 1983, está obsoleta. Ressaltou ainda que a legislação atual não permite que a PF combata a clandestinidade de forma efetiva.

“A clandestinidade está compensando. O que o Estatuto traz para nós? Nos traz ferramentas adequadas, nos traz a possibilidade (…) Hoje nós estamos com uma picareta de borracha para fazer buraco no asfalto. Bate, bate e não consegue furar. A gente precisa de uma picareta de aço. É o Estatuto da Segurança que vai nos proporcionar isso”, afirmou o Coordenador-Geral de Controle e Serviços da Polícia Federal.

Campidelli recordou ainda diversos casos em que a utilização de vigilantes clandestinos acabou em tragédias recentes. Explicou que a clandestinidade causa prejuízo aos cofres públicos. “Se a gente está falando de Reforma Tributária, se a gente está falando de melhores e mais recursos para os cofres públicos, a clandestinidade acaba levando os nossos tributos para o mercado negro, porque, hoje, nós temos de três a quatro vigilantes irregulares para cada vigilante regular neste País”, afirmou.

CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem atuado ao lado da Fenavist tanto na busca pela melhoria do texto da Reforma Tributária quanto nas ações para aprovação do Estatuto da Segurança Privada.

Presente ao almoço, o vice-presidente da CNC e Presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que representou o Presidente da CNC, José Roberto Tadros, se mostrou otimista. Disse acreditar que o Senado irá fazer os ajustes necessários na nova legislação tributária. “A gente sempre deixa muito claro que o setor empresarial não é contra a reforma. Nós somos a favor, mas com mais discussão”, explicou Freire.