Fenavist discute fim da publicação dos cadernos técnicos com o Ministério da Economia

No dia 21 de maio, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) discutiu com o Ministério da Economia o posicionamento da pasta sobre o fim da publicação dos cadernos técnicos, o seguro garantia e a revisão das Instruções Normativas 05 e 07. A reunião, que ocorreu de forma virtual, foi realizada entre representantes da Fenavist e a Coordenadora-Geral de Normas, Andrea Regina Lopes Ache.

Durante a conversa, a Federação questionou que, tendo em vista a informação de que a Secretária de Gestão do Ministério da Economia não irá mais publicar cadernos técnicos por estados referentes à composição de valores limites da vigilância, se há a previsão da publicação de um caderno técnico geral, em que será demonstrado a formação do custo para o setor.

Além disso, perguntou sobre uma possível alteração das Instruções Normativas 05, de 26 maio de 2017, e 07, de 20 de setembro de 2018. A Fenavist argumentou que o segmento tem sofrido severamente com a atual regulamentação. 

A Federação ainda cobrou um posicionamento da secretaria quanto à dificuldade do setor da vigilância para a contratação do seguro garantia por resistência dos fornecedores. Os representantes da Fenavist destacaram que, embora tenha sido encaminhada, conforme solicitado em reunião, a documentação que comprova o problema apresentado, não houve retorno.

A Coordenadora-Geral de Normas, Andrea Regina Lopes Ache, ouviu as demandas e informou que até o final do ano uma nova IN deve ser publicada. O texto ainda não está pronto, mas está sendo desenvolvido por meio de um trabalho intenso e será disponibilizado para contribuições das entidades quando estiver concluído. 

Andrea também ressaltou que, com base na nova Lei de Licitações, os órgãos regulamentares farão os editais dos contratos junto com a Advocacia-Geral da União. Por fim, ela solicitou que as contribuições citadas na reunião fossem reunidas e enviadas para análise.

Representaram a Fenavist na reunião o diretor da entidade Francisco Fonseca; a Superintendente da Federação, Ana Paula Queiroga; o consultor jurídico Juliano Costa Couto e o consultor econômico Wilson Trevisan. Também participaram do encontro os representantes do Sindesp-RO Gustavo Almeida e Luiz Carlos.