Consultoria Jurídica da Fenavist e departamentos jurídicos dos sindicatos voltam a se reunir

Na última sexta-feira, dia 16 de outubro, foi realizada uma nova reunião entre as Consultorias Jurídicas da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e os departamentos jurídicos dos sindicatos estaduais. O encontro para discutir temas que impactam diretamente o setor são realizados de forma periódica e permitem que a segurança privada em todo país atue de forma integrada. Estiveram na pauta de discussão a Lei Geral de Proteção de Dados; os cenários possíveis para as convenções coletivas de 2021; os dissídios coletivos na pandemia, reforma tributária e ações junto aos tribunais superiores.

Além disso, a questão da contratação de menores aprendizes também foi bastante debatida. Recentemente, a Polícia Federal, após ser consultada pela Fenavist, publicou um novo parecer em que reafirma o entendimento que aprendizes não podem desempenhar função de vigilante. O texto deixa claro que os aprendizes podem ocupar apenas cargos administrativos dentro das empresas de segurança. A análise corrobora o posicionamento defendido pela Federação junto ao Congresso Nacional e à Justiça de que a cota da aprendizagem deve ser calculada com base nos cargos administrativo e não sobre todo o efetivo do segmento.

A importância da reunião dos jurídicos da segurança privada fica evidente com a participação simultânea de 65 pessoas entre os advogados da Fenavist e dos sindicatos estaduais, consultora parlamentar da Federação e diretores da entidade.
Assim como em todos os eventos realizados pela Fenavist durante a pandemia, a reunião da semana passada foi por videoconferência e respeitou todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos públicos.