Fenavist pede ao Ministério Público Federal que investigue contratações feitas pelo Carrefour

Em documento enviado ao MPF, Federação aponta problemas na conduta e contratação ilegal de vigilantes

Diante dos diversos casos de discriminação noticiados pela imprensa nos últimos anos praticados por profissionais das empresas de segurança contratadas pelo grupo Carrefour, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), ingressou, no último dia 10 de maio, com representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo a abertura de investigação contra o supermercado e as empresas de segurança Vector e Cordialle. No documento, a Fenavist exige mudanças na contratação dos profissionais de vigilância, que deve ocorrer com respeito aos requisitos específicos necessários para a aptidão do exercício da atividade.

Na representação, o jurídico da Federação ressalta que os casos de racismo têm sido recorrentes, envolvendo inclusive violência, praticados pelos representados, o que acarreta danos a todos os consumidores e a sociedade em geral, que é afetada direta ou indiretamente pela situação, quando há oferta e prestação de serviço de forma inadequada.

Devido a reincidência, o documento afirma que fica evidente que os profissionais contratados para exercer a segurança são despreparados e não tem ciência da importância do correto trato das situações, ensejando a prática de parâmetros discriminatórios baseados na raça, cujas consequências são nefastas para o segmento. É o chamado racismo institucional. A ideia da existência de um racismo institucional desloca o debate para o funcionamento e a organização das entidades públicas e privadas, reconhecendo que, por trás das decisões institucionais, estão pessoas, as quais reproduzem o modelo racial equivocadamente enraizado na sociedade.

A Fenavist destaca ainda que as empresas Vector e Cordialle continuam irregulares perante as regras exigidas pelo Departamento de Polícia Federal e, para além das condutas incondizentes com as atividades de vigilância, os empregados contratados por elas não preenchem os requisitos mínimos necessários para exercer a atividade. A conduta não é a adequada ao interesse público, pois somente profissionais com regular treinamento e contínuo aperfeiçoamento e reciclagem dos conhecimentos são capazes de ofertar o mais ideal conceito de vigilância patrimonial aos supermercados, visando a proteção não só do patrimônio, como também de todo o corpo de funcionários e clientes.

Nesse sentido, a representação protocolada relata os diversos casos de violência contra vidas negras que ocorrem no interior de grandes lojas no Brasil, solicitando urgência na tomada de providências para que haja, não somente a responsabilização efetiva das empresas, que perpetuam uma ação de violência contra a população negra brasileira, mas também a fiscalização das contratações dos profissionais de vigilância patrimonial que prestam serviços nas dependências do Carrefour.

A representação nº 1.16.000.001683/2023/00 do MPF, é assinada pelo escritório Costa Couto Advogados, do advogado Juliano Costa Couto, Consultor Jurídico da Federação e ex-presidente da OAB/DF.