Segurança privada perdeu cerca de 100 mil postos de trabalho em seis anos

Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostra que número de empresas do setor se manteve estável no período

 Principal parceira da segurança pública, sendo a responsável por garantir a proteção da população em escolas, hospitais, órgãos públicos, shoppings, e eventos de grande porte, como shows e jogos de futebol, por exemplo, a segurança privada tem apresentado números negativos ou, quando muito, estáveis. Dados da Polícia Federal, que fazem parte do Anuário Brasileiro da Segurança Pública lançado na última semana, mostram que, entre 2017 e 2023, houve uma queda de 99.433 no número de vigilantes empregados no Brasil. Uma redução de cerca de 17% no período. Em 2017, 584.506 profissionais atuavam nas empresas de segurança privada. No primeiro semestre deste ano, o efetivo chegou a 485.073. Em relação a 2022, a queda foi 2,2%, totalizando uma perda de 10.916 postos de trabalho.

Nos últimos seis anos também não houve crescimento do número de empresas autorizadas pela Polícia Federal a funcionar no país. Em 2017, o setor contava com 4.801 empresas. Em junho deste ano, eram 4.804. De acordo com a PF, existem hoje 2.963 empresas especializadas na prestação do serviço de segurança e outras 1.841 empresas orgânicas, ou seja, aquelas que podem, com autorização da Polícia Federal, executar a sua própria segurança.

É preciso destacar que, em 2021, ainda no ápice da pandemia, o total chegou a 3.625. No período, devido à crise sanitária, muitos prazos, como o de renovação da autorização de funcionamento, foram estendidos, o que pode ter gerado alguma discrepância em relação aos dados de outros anos.

“Os dados demonstram que a segurança privada está diretamente atrelada aos resultados da economia e não ao aumento da violência, da criminalidade. A economia do Brasil vem de uma sequência de anos muito desfavoráveis e isso se reflete, infelizmente, na nossa atividade. E os dados não são piores devido aos esforços de todos os empresários, que se reinventaram durante a pandemia”, afirma o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Nazário.

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública aponta ainda que, apesar de não ser possível fazer a estimativa de 2022 por falta de acesso aos dados atualizados do IBGE, a consultoria econômica da Fenavist, estimou, em 2021, um faturamento da ordem de R$ 36,3 bilhões, bem próximo ao que tem sido registrado desde 2018. O valor inclui não apenas lucro, mas também todas as despesas, incluindo o pagamento de impostos.

Cursos de Formação

O estudo indica um aumento de 9% no número de cursos de formação e aperfeiçoamento de vigilantes autorizados pela Polícia Federal. Passou de 300, em maio de 2022, para 328, em março deste ano, segundo a Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV). No entanto, a quantidade de profissionais aptos a desempenhar a função caiu. No ano passado, 787.914 pessoas estavam com o curso de formação ou reciclagem exigidos pela PF em dia. Em 2023, são 775.640. Esse número já foi superior a um milhão em anos anteriores.

Perfil dos Vigilantes

Dados da RAIS do Ministério do Trabalho Emprego e que fazem parte do anuário apontam que 87,6% dos trabalhadores do setor são homens. As mulheres representam 12,4%. Quase 70% dos profissionais têm entre 30 e 49 anos. Além disso, 76% dos profissionais possuem o ensino médio completo.

A grande maioria dos vigilantes, 464.060, está empregada nas empresas especializadas. O restante, 21.013, nas empresas orgânicas.

Veículos Segurança Privada

Desde 2021, o número de veículos utilizados pelas empresas de segurança privada continua praticamente estagnado. Passou de 16.004 para 16.042, em maio deste ano. A maior parte é de carros fortes, que totaliza 4.549. Em seguida, estão os veículos utilizados na escolta armada, 3.569. Existem ainda 959 veículos leves utilizados no transporte de valores e outros 6.965 utilizados nas mais diversas atividades das empresas.

Retomada

O presidente da Fenavist, Jeferson Nazário, explica que, a mudança do atual cenário passa necessariamente pelo Congresso Nacional. “Temos algumas matérias importantes tramitando no Senado. O Estatuto da Segurança Privada aguarda a última votação pelo plenário da casa há quase sete anos. O texto moderniza a Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade e completou 40 anos recentemente. Hoje, mesmo com as atualizações feitas por portaria e decretos, somos obrigados a trabalhar com uma legislação que não acompanhou a evolução e modernização da segurança privada no Brasil e no mundo, com todas as inovações tecnológicas inseridas na segurança eletrônica. Inclusive, o texto atual impede a fiscalização mais efetiva da Polícia Federal, que se ressente de legislação que possa criminalizar a segurança clandestina, que deve ser combatida de maneira mais severa e efetiva”, argumenta.

Nazário afirma ainda que a nova legislação trará mais segurança jurídica para as empresas devidamente legalizadas no país e abrirá caminho para a geração de milhares de novos empregos e consequente geração de renda.

Outra preocupação, segundo ele, é a reforma tributária, que se tornou central há poucos dias. O Presidente da Fenavist concorda que é necessário reestruturar a cadeia tributária do País. No entanto, alerta para os riscos do texto aprovado na Câmara dos Deputados e defende que os senadores façam mudanças.

“O texto aprovado pelos deputados é prejudicial ao setor de prestação de serviços. O setor de segurança privada e todos os setores com mão de obra preponderante estarão fadados a aumento de carga tributária. Haverá impacto no preço do serviço, o que fatalmente afugentará o contratante. Além disso, um dos grandes tomadores de serviço de segurança privada é a administração pública que, em caso de alta no preço, será impactada diretamente”, explica Nazário.

Confira a íntegra dos dados: https://fenavist.org.br/wp-content/uploads/2023/07/ANUARIO-SEGURANCA-PUBLICA-2023-PARTE-4-SEGURANCA-PRIVADA.pdf